Politica de Provacidade
O Fleming Medicina Diagnóstica reafirma o compromisso com a privacidade, respeito, e ser transparente no Tratamento de Dados Pessoais de Titulares e Usuários dos Serviços
Esta Política de Privacidade compreende as disposições de governança dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis, coletados e disponibilizados por essência da atividade de Prestação de Serviços Laboratoriais e Diagnóstico por Imagem
Integra-se às Unidades de Serviços, e ao Portal Digital www.fleming.med.br
A Política segue os termos da legislação aplicável, respeitando-se as hipóteses em que for necessário o consentimento
Consulte os termos desta diretiva, e a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, e se desejar, ou sobre o exercício de direitos, entre em contato pelo canal personalizado privacidade@fleming.med.br
Referência Legislativa
A presente Política de Privacidade rege-se pelas diretrizes da Lei Federal no. 13.709 de 14.08.18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD.
O Fleming Medicina Diagnóstica reporta-se aos conceitos da LGPD-Artigo 5º.:
DADO PESSOAL. Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
ENCARREGADO. Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar. Implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
TRATAMENTO. Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Escopo
Determinar diretrizes quanto ao tratamento e governança dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis que são fornecidos à instituição ou coletados por meio de site e serviços on line.
Esta Política é pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no artigo 6º da LGPD, de: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas sobre a coleta e tratamento de Dados.
1. Diretrizes desta Política
Controlador
Você deve considerar o Fleming Medicina Diagnóstica como Controlador dos Dados Pessoais coletados e tratados no contexto da atividade laboratorial e institucional, para fins desta Política de Privacidade.
Instituto Fleming de Análises Clínicas e Biológicas Ltda.
“Fleming Medicina Diagnóstica”
CNPJ 55 033 674 0001-84
Rua Silva Jardim, 151 – Centro – São Bernardo do Campo/SP
+ 55 (11) 2164-5000
Encarregado de Dados
Para exercício de seus direitos, o Titular deverá efetuar solicitação diretamente ao encarregado ao Tratamento de Dados Pessoais/DPO (Data Protection Officer) pelo acesso ao canal de comunicação eletrônico:
e-mail : privacidade@fleming.med.br
2. A quem se aplica a Política
Esta Política de Privacidade aplica-se ao relacionamento contratual com os Titulares de Dados Pessoais, com Usuários dos Serviços, Clientes, Funcionários, Parceiros, Fornecedores de Serviços, Agentes para Tratamento dos Dados em seu nome, Profissionais Médicos e Técnicos Prestadores, Colaboradores, que integram ou interagem com as atividades e os serviços da instituição Fleming Medicina Diagnóstica.
3. Consentimento
A Coleta e Tratamento dos Dados é efetuada com base em Consentimento do Titular, podendo ser fornecido de forma individual e específica, em formato físico ou digital, no ato da relação contratual e dos serviços laboratoriais, para os fins legítimos e em tutela da saúde.
Nos casos previstos na LGPD, os Dados Pessoais poderão ser tratados com dispensa de obtenção de Consentimento pelos respectivos Titulares.
4. Dados Coletados. Finalidade
A Coleta de Dados Pessoais é necessária para prestação dos Serviços Laboratoriais e de Diagnóstico por Imagem, e os fins legítimos contratuais e dos procedimentos da atividade dos serviços de saúde e tutela desta, sempre visando oferecer os melhores produtos e serviços em análises clínicas e imagem, observadas as boas práticas de mercado e a legislação vigente.
Considerando a natureza da atividade empreendida, o Fleming Medicina Diagnóstica realiza o Tratamento dos Dados coletados – não se restringindo a, dados de identificação pessoal, como exemplo : nome, RG, endereço, e-mail, gravação de voz, correlatos à saúde ou exames anteriores, amostras biológicas, dados de pagamento - e outros Sensíveis de proteção especial conforme a LGPD - os quais são fornecidos voluntariamente pelo Titular e Usuário, ou coletados automaticamente, para as categorias de serviços oferecidos, corporativa e funcionalidade digital.
4.1. Dados Pessoais
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado para cumprir obrigação legal, regulatória ou judicial, e atender em especial seguintes finalidades:
Execução do contrato de prestação de Exames e Serviços Laboratoriais, Análises Clínicas e de Diagnóstico por Imagem
Exame/Coleta e Resultados, em atendimentos presencial, domiciliar, telemático, telefônico, eletrônico
Agendar ou pré-agendar o serviço desejado e habilitar em Convênio de Saúde
Notificação compulsória à Autoridade (para doenças infecto contagiosas)
Gestão financeira (faturamento e cobrança decorrentes dos serviços executados)
Comunicação direta com o Titular
Autenticar a funcionalidade de serviços no canal de atendimento remoto
Formalização dos contratos de trabalho, e de serviços
4.2. Dados Pessoais Sensíveis
Poderão ser coletados Dados Sensíveis quando vinculado à pessoa natural, conforme disposições da LGPD (Artigo 5º., inciso II), e em referência à saúde considerados Sensíveis:
Poderão ser coletados dados e informações pertinentes à saúde do Titular, dados que, por natureza específica e características próprias, sejam necessários à maior segurança e eficiência analítica, tratados em tutela da saúde ou cumprir finalidade legítima e legal
Serão considerados Dados Sensíveis para fins desta Política, os Dados de Saúde ou referenciais liberados e disponibilizados em Laudos de Resultado de Exames correspondentes à atividade prestada.
4.3. Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
A Coleta e Tratamento de Dados Pessoais e de Saúde (Dados Sensíveis), referentes a Crianças e a Adolescentes com idade inferior a 18 anos, será realizada em seu melhor interesse, e mediante consentimento específico, e em destaque, de seu responsável legal, para concordância e o uso seguro e autorizado, nos termos desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, Artigo 14.
5. Base de Dados
A base de Dados, formada por meio da Coleta/Tratamento de Dados, pertence ao Fleming Medicina Diagnóstica, e o uso, acesso e compartilhamento são unicamente realizados para desempenho de atividades Laboratoriais e de Diagnóstico por Imagem, e os fins legítimos, em banco de dados corporativo, de acordo com padrões de segurança, integridade e confidencialidade.
6. Tratamento dos Dados. Princípios
O Fleming Medicina Diagnóstica realizará a gestão de Dados Pessoais durante o ciclo de vida destas informações, e não haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. São armazenados em ambiente operacional seguro, em Servidores próprios, e ou de Terceiros autorizados sob diretriz desta Política e a LGPD, e em linha à finalidade laboratorial , observados, o estado e técnicas disponíveis, e:
Protegidos por procedimentos internos, e auditáveis para registrar autorizações, utilização, impactos e violações
Mantidos disponíveis, exatos, e pertinentes ao serviço, sendo retificado ou eliminado o dado pessoal mediante informação ou constatação de impropriedade, ou por solicitação de remoção
Valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados ao objetivo do serviço
7. Tratamento dos Dados . Compartilhamento
Na dinâmica de produção
dos serviços, sob definições de
segurança e privacidade, e esta diretriz do Controlador, observada a tecnologia permissível a
automatizar e controlar todas as etapas e sua integração em todas as áreas a
proporcionar eficiência operacional e rastreabilidade das ações e resultados, os
dados serão compartilhados:
Com Operadores/Controladores de Dados/Agentes de Tratamento
Prestadores e Fornecedores de Serviços, Laboratórios de Apoio/Rotina, Convênio de Saúde credenciado
Com Provedores, Plataformas e Interfaceamento Digitais, e ou Tecnologia em Nuvem (cloud computing), essenciais às atividades e a aprimorar os serviços via automação
Em áreas de negócios, em caso de movimentação societária, como fusão, aquisição, venda, incorporação ou outra no gênero
Com Autoridades ou órgãos fiscalizadores para cumprir a legislação vigente, e para o exercício regular de direitos, defesa, privacidade, segurança ou propriedade.
8. Descarte. Por Quanto Tempo os Dados são armazenados
Os Dados são mantidos e armazenados pelo prazo e tempo que for necessário a cumprir as finalidades para os quais foram coletados, podendo o Titular solicitar exibição, correção ou exclusão na forma da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD.
Poderão ser conservados mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador, e ou pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, ou regulatórias, e contratuais, preservação ou exercício de direitos em fins judiciais ou administrativos com prazos próprios.
Ao final do prazo necessário de conservação, serão excluídos sob métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, sendo eliminados automaticamente os que deixarem de ser úteis ao fim coletado.
9. Privacidade e Proteção dos seus Dados são importantes
O Fleming Medicina Diagnóstica envida os esforços e soluções disponíveis voltados à proteção, privacidade e segurança dos Dados Pessoais coletados e armazenados em suas Bases, e no compartilhar aos Agentes de Tratamento/Operadores, minimizando riscos e visando detecção e resposta a tentativas de violação dos sistemas, conforme padrões legais.
No ciclo de tratamento, são adotadas práticas para segurança, integridade e a confidencialidade, com a permanente conscientização e capacitação de funcionários à proteção, sigilo e o uso adequado dos Dados Pessoais dos Titulares, com o acesso restrito de profissionais, funcionários e técnicos que efetivamente necessitem processá-los.
Quanto ao armazenamento ou disponibilização digital, o Titular ou Usuário compreende que não há metodologia completamente infalível, ou a todo tempo segura contra suscetibilidade de vírus ou invasões (“hackers” , dispositivos de hardware e software) desautorizados do ambiente digital, o que exime o Fleming Medicina Diagnóstica de responsabilidade, frente à contínua diversificação dos riscos cibernéticos.
10. Transferência Internacional
O Fleming Medicina Diagnóstica não procede diretamente transferências internacionais de Dados Pessoais coletados no Brasil referente aos Titulares e Usuários ou para realizar exames, e estes são regidos pela Lei Brasileira.
11. Plataforma Digital
A plataforma digital www.fleming.med.br é destinada a informações sobre as atividades, produtos e serviços disponibilizados pelo Fleming Medicina Diagnóstica, e funcionalidades.
11. 1. Tratamento, segurança e armazenamento das informações
As informações pertinentes ao site são abastecidas por pessoal previamente autorizado, e qualificado para desempenhar as funções de serviços via Internet.
Se você, Titular ou Usuário, está utilizando o serviço on line, ou apenas visitando e navegando no website, esta Política de Privacidade igual se aplica a você.
11. 2. Links
Sites externos ou redes sociais com links indicados pelo Portal, têm próprias políticas de privacidade e termos de uso, e seu acesso é de inteira e exclusiva opção e responsabilidade do Usuário.
11. 3. Resultado de Exames. Funcionalidade Retire Seu Exame / Médico-Paciente
O website disponibiliza acesso restrito e personalizado, ao Usuário/Titular do serviço e ao Médico Solicitante do Exame, para visualização e ou download de arquivo do Resultado de Exame em formato on line.
O acesso é realizado mediante login e senha, registrados com critérios pessoal e de SIGILO aos indicados, mediante cadastro no ato da contratação dos Serviços Laboratoriais e Diagnósticos.
A difusão ou compartilhamento dessas credenciais, para acesso de terceiros, que não são autorizados nos termos desta diretiva, VIOLA esta Política de Privacidade, e pode comprometer a segurança dos Dados Pessoais e de nossos ambientes, podendo eventualmente implicar exposição dos correlatos Dados referentes à Saúde e Sensíveis do Titular, o que isenta de responsabilidade o Fleming Medicina Diagnóstica.
Se o Titular ou Usuário desejar não utilizar essa experiência e funcionalidade on line, o Resultado de Exame poderá ser obtido diretamente na Unidade onde seu atendimento foi realizado.
11. 4. Tecnologia Cookies
O Website usa tecnologia de COOKIES para melhor experiência e funcionalidade, aperfeiçoar a interatividade na utilização dos serviços em modo digital, podendo coletar de forma automática dados que refletem a navegação.
Servidores localizados em nossos ambientes, e/ou hospedados através de prestadores de serviços terceirizados previamente autorizados, eventualmente registrarão dados sobre sua visita ao site, baseado em seu endereço IP, data e hora, por meio de “cookies”.
COOKIES são arquivos digitais ou informações que podem ser armazenados nos seus dispositivos, pelo navegador de internet, quando o Usuário acessar e visitar o Portal, ficando ativos ou desativados pelo Usuário quando deixar o Portal.
COOKIES aplicados ao site, visam (1) à navegabilidade do site, permitindo que as páginas do ambiente carreguem corretamente (2) para melhorar a experiência de Usuários com o site e serviços, permitido a utilização das funcionalidades disponíveis, sendo usados os seguintes:
TIPOS DE COOKIES CATEGORIA FUNCIONAL
Cookies de Segurança Protegem e permitem que você navegue em nosso ambiente em sua total funcionalidade com autenticação para evitar fraudes
Cookies Necessários São essenciais pois garantem segurança da sua navegação. Sem esses cookies alguns serviços essenciais do site não podem ser fornecidos. Esse nível é o mais básico e não pode ser desativado
Ao acessar os serviços do Fleming Medicina Diagnóstica através do website, e fornecer seus dados, o Titular ou o Usuário, aceitam e consentem, de forma livre e informada, que foram fornecidos para o objetivo desta Política de Privacidade, estando cientes que o eventual bloqueio de Cookies poderá limitar, total ou parcialmente, a experiência ou funcionalidades, e os recursos disponíveis para acesso aos serviços através da plataforma digital.
12. LGPD-Dados, e Seus Direitos
O Titular possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados—LGPD - Artigo 18, referentes à privacidade de seus Dados Pessoais:
I. Confirmação da existência de tratamento
II. Acesso aos dados. Seus Dados Pessoais em nossos registros
III. Correção. De dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação. De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à lei
V. Portabilidade. De seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto, observados os segredos comerciais e industriais
VI. Eliminação. De dados pessoais tratados com o consentimento
VII. Informação de compartilhamento. Informações de uso compartilhado dos dados pessoais pelo controlador com entidades públicas e privadas, excetuando-se as que violem segredo de negócio
VIII. Consentimento. Sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
IX. Revogação do consentimento. A revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente, e poderá afetar seu acesso a funcionalidades do site para obtenção de arquivo de resultados
Para exercício de referidos direitos, o Titular ou Usuário poderá acessar atendimento diretamente pelo Canal de Comunicação desta Política de Privacidade, indicando o título “Meus Dados”, e cópia de seu RG para validar sua identidade, e requisitar qual direito deseje exercer.
Titular menor de 18 anos, poderá em leitura inteirar-se desta Política, devendo, entretanto, requisitar o exercício de direitos exclusivamente através do representante legal.
O Fleming Medicina Diagnóstica aplicará a Resposta ao pedido, nos termos e prazos da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, contados do requerimento do Titular dos Dados, ou em maior prazo se necessário para a hipótese de impossibilidade de atendimento à requisição, apresentando-se a justificativa.
13. Alteração desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser revista ou alterada, a qualquer tempo, para aprimoramento, recomendando-se o acesso periódico do Titular e Usuário, para ciência de atualizações e modificações.
A versão mais recente publicada será a aplicável.
14. Canal de Comunicação desta Política de Privacidade
Dúvidas, ou para exercício regular de direitos, requisite neste canal especial de comunicação :
e-mail: privacidade@fleming.med.br
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